Por que preciso do Auto de Vistoria (AVCB) e projeto contra incêndio?
O síndico deve zelar pela manutenção do condomínio e isso inclui cumprir as normas de segurança previstas em lei. Uma das medidas necessárias para garantir o cumprimento das normas legais é providenciar um projeto contra incêndio e a vistoria do condomínio pelo Corpo de Bombeiros.
Para aprender como funciona o projeto contra incêndio e quais são seus requisitos, leia este artigo até o final. Apresentaremos os documentos e providências que devem ser tomadas para garantir a segurança contra incêndios.
O que é projeto contra incêndio?
O projeto técnico preventivo contra incêndio é um documento elaborado por um projetista habilitado e que tem como finalidade a criação de um plano de precaução contra incêndios. O projeto deve ser submetido à aprovação pelo Corpo de Bombeiros.
Após a aprovação do projeto pelo Corpo de Bombeiros, todas as iniciativas ali apontadas devem ser implementadas no condomínio.
O projeto contra incêndio deve observar as normas previstas pelo Corpo de Bombeiros e detalhar:
- plano de manutenção de extintores e válvulas hidráulicas;
- mapa das instalações de gás combustível;
- saídas, iluminação e sinalização de emergência;
- proteções contra descargas atmosféricas;
- sistemas de alarmes e detecção de incêndios;
Quando o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros for concluído, é hora de solicitar uma vistoria para a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
O que é AVCB?
O AVCB é um documento emitido pelos bombeiros de cada Estado e que atesta que o condomínio foi vistoriado e está em conformidade com as normas legais. No estado de Minas Gerais, as normas que preveem as regras para a regularização junto ao Corpo de Bombeiros são a Lei Estadual nº 14.130/2001 e Decreto Estadual nº 46.595/2014.
Para realizar o pedido de vistoria deve ser apresentado um Laudo Técnico de Segurança Contra Incêndio e Pânico, emitido por um profissional capacitado para ser responsável técnico. Em alguns casos, pode ser necessário atualizar o projeto de combate a incêndio antes da solicitação de vistoria, então é importante consultar uma empresa especializada.
A vistoria conferirá a implementação do projeto contra incêndio. Em caso de renovação, vai verificar se o condomínio ainda está em conformidade com as normas de prevenção de incêndio e pânico. Deve-se levar em conta que a análise avalia, obrigatoriamente:
- se o prédio possui condições seguras para abandono em caso de emergências;
- se existe acesso fácil para os integrantes do Corpo de Bombeiros;
- se todos os equipamentos para combate a incêndio estão na localização adequada e em funcionamento.
Caso a vistoria constate que há necessidade de adaptações, o laudo não é emitido e o condomínio recebe um prazo para realizar as mudanças necessárias. Vale ressaltar que o AVCB é essencial para qualquer tipo de condomínio, seja novo ou antigo. O documento possui prazo de validade de três a cinco anos.
E se o condomínio não tiver o AVCB?
Caso o condomínio não tenha o auto de vistoria dos bombeiros ou ele esteja vencido, pode ser multado. Manter o AVCB atualizado é parte das obrigações da gestão do condomínio. Além disso, o síndico responde pessoalmente pelos prejuízos que causar ao condomínio durante sua gestão.
A manutenção de um projeto contra incêndio e AVCB atualizados é muito importante para evitar multas e garantir a segurança de todos. Um trabalho preventivo é a chave para evitar tragédias ocasionadas pela falta de segurança no condomínio. É sempre melhor agir preventivamente.
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