eSocial de condomínio: entenda o que muda com a adesão deles
O governo instituiu, em 2013, um sistema de centralização das informações da folha de pagamento, o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A adesão ao eSocial de condomínio para as receitas anuais de até R$4,8 milhões passa ser obrigatória em 2018, causando mudanças sensíveis na gestão condominial.
Você já conhece as principais mudanças trazidas por esse sistema? Quais as consequências para a gestão do condomínio? Continue acompanhando nosso artigo e descubra!
Saiba como funciona
O eSocial de condomínios é uma plataforma digital que unifica todas as informações dos funcionários contratados. Nesse sistema, devem ser incluídas todas as movimentações referentes aos contratos de trabalho.
O prazo limite para a adesão dos condomínios é o mês de novembro de 2018. Nessa data, os condomínios devem ter no sistema informações completas sobre os empregadores, empregados e folha de pagamento.
Caso o condomínio não tenha certificado digital, é essencial que esse documento seja providenciado, pois ele é obrigatório para o acesso ao eSocial. Não deixe as providências para a última hora!
Evite as multas
O descumprimento do prazo para a adesão obrigatória, assim como qualquer irregularidade nos registros, pode ocasionar a aplicação automática de multa pelo sistema. Veja, a seguir, os principais cuidados a tomar nessa nova forma de gestão de folha!
Não deixe acumular informações
O eSocial exige uma grande organização do condomínio. As informações dos funcionários e dos contratos de trabalho devem ser sempre revistas e atualizadas. Dados incompletos ou desatualizados podem gerar multas que variam de R$201,27 a R$402,54 por empregado.
Envie os dados pessoais do empregado até um dia antes do início do trabalho
Assim que o funcionário é admitido nos quadros da empresa, deve ter suas informações incluídas no eSocial. O condomínio precisa reservar alguns dias para o processo de admissão para cumprir o prazo legal de inclusão no sistema.
Caso a nova contratação não seja incluída no sistema até, no máximo, um dia antes do início da atividade, haverá aplicação de multa no valor de R$402,53 a R$805,60 por empregado. O condomínio reincidente na falta de registro paga multa em dobro.
Tenha sempre os laudos médicos
Os condomínios devem arquivar os laudos médicos e providenciar sua anotação no eSocial. São exigidos exames nas seguintes situações:
- admissão;
- periodicamente, nos prazos previstos em lei ou norma coletiva;
- demissão;
- mudança de cargo;
- retorno de afastamento;
- exames complementares solicitados em algum dos laudos médicos.
Busque auxílio de uma empresa especializada
Uma administradora de condomínios é muito útil na transição para o eSocial de condomínio. A parceria ajuda tanto no momento da adesão quanto para garantir que todas as informações sejam atualizadas e inseridas corretamente.
O eSocial de condomínio pode parecer complexo, mas é uma ferramenta que veio para simplificar a gestão da folha de pagamento. A operação do sistema feita por profissionais capacitados garante a segurança jurídica nas contratações e evita multas. Em caso de dúvidas ou dificuldades, é sempre interessante buscar apoio especializado.
Agora que você já entende melhor como funciona o eSocial de condomínio, veja também quais são as funções do síndico na rotina do condomínio!