Afinal, para que serve o Conselho Fiscal do condomínio?
Você sabia que podem existir órgãos de apoio à gestão de um síndico? Um deles é o Conselho Fiscal do condomínio.
Para quem ainda não sabe, o Conselho Fiscal é formado por um grupo de condôminos com atividade complementar à do síndico. A função principal desses integrantes é analisar as contas do condomínio e emitir um parecer sugerindo a sua aprovação ou não.
Embora o novo código civil, no seu artigo 1.356, tenha tornado a eleição desse órgão opcional, acreditamos que a sua importância continua a mesma.
Para que você possa entender melhor sobre o Conselho Fiscal do condomínio, preparamos esse post explicando melhor as suas atribuições. Ficou interessado? Então, continue acompanhando a leitura conosco.
Quem pode fazer parte do Conselho Fiscal do Condomínio?
Qualquer morador que seja proprietário de algum imóvel do condomínio pode fazer parte do Conselho Fiscal. Caso ele seja um inquilino, é preciso verificar se a convenção do condomínio permite essa alternativa.
Geralmente o Conselho é composto por três pessoas — um presidente e dois outros membros. Esse grupo deverá ser eleito na mesma assembleia convocada para eleger o síndico. Já o presidente do Conselho é eleito pelos próprios membros do Conselho.
Quais são as responsabilidades do Conselho Fiscal?
Agora, entrando um pouco mais na parte prática, vamos falar mais sobre quais são as responsabilidades do Conselho Fiscal:
1. Avaliação de contas
A principal função do Conselho Fiscal é avaliar e auditar as contas do condomínio, bem como emitir o seu parecer se elas estão em ordem ou não. É importante saber que o Conselho não tem o poder de barrá-las, somente os condôminos poderão fazer isso em votação.
Então, quando o síndico realizar a apresentação de contas, cabe ao Conselho apenas emitir o seu consentimento se elas estão de acordo, ficando sob responsabilidade da Assembleia aprová-las ou não.
É comum que haja a confusão dessa questão, pois muitos acham que o Conselho pode aprovar as contas — tanto condôminos, quanto o próprio Conselho Fiscal muitas vezes pensam assim. Por isso, reforçamos que o órgão não possui poder para aprovar as contas de forma individual.
2. Fiscalização de irregularidades
Além da avaliação das contas, o Conselho Fiscal também pode ajudar na fiscalização de irregularidades cometidas dentro do próprio condomínio.
Estamos falando de irregularidades relacionadas à contratação, solicitação de orçamentos, inadequação de valores que constam em relatórios de prestação de contas, inadequação do procedimento de aprovação de obras no prédio, dentre outros que estejam ligados à movimentação financeira e na gestão do condomínio.
3. Apoio ao síndico
É possível também que o Conselho Fiscal acumule a função adicional de Conselho Consultivo. Para que isso aconteça, é necessária a aprovação pela assembleia e também é algo que precisa estar previsto na convenção do condomínio. Porém, em muitos casos é comum que o síndico chame o Conselho Fiscal para ajudá-lo em decisões, não sendo necessário este também ter a atribuição de Conselho Consultivo.
Para relembrar, a principal função do Conselho Consultivo é assessorar o síndico na tomada de decisões, principalmente se elas forem muito complexas e implicarem em fortes consequências para o condomínio.
Então, o Conselho Fiscal também poderá auxiliar em relação aos momentos mais complexos e difíceis que envolvem uma decisão do síndico.
Deu para perceber que ter o Conselho Fiscal do condomínio é importante, certo?
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